Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

A Lei Maria da Penha sancionada em 7 de agosto de 2006, após Maria da Penha sofrer constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Assim, em 2002, o caso foi solucionado, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Portanto, o Brasil teve que assumir o compromisso de reformular as suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

Uma das grandes contribuições do Agosto Lilás é sua busca pela popularização de algumas informações vitais para combater a violência contra as mulheres. Uma delas é conseguir identificar um cenário de violência contra a mulher, uma vez que vai muito além da agressão física. Os tipos de violência que podem ser realizados contra uma mulher são:

Violência física: Agressões que causam danos corporais.

Violência sexual: quando a mulher é obrigada a realizar alguma prática sexual contra a sua vontade por meio da força, da intimidação ou do constrangimento.

Violência psicológica: ações que envolvem agressões emocionais que buscam degradar, manipular, humilhar uma mulher, entre outros tipos de ações.

Violência moral: consiste em promover humilhação pública de uma mulher, expondo atos de sua vida, inventando mentiras contra ela etc.

Violência patrimonial: ações que buscam afetar negativamente a vida de uma mulher por meio do dinheiro, afetando seu sustentando, controlando dinheiro que pertence a ela, destruindo bens dessa mulher etc.

📞Denuncie! Se você ou alguém que você conhece está passando por qualquer forma de violência, ligue para o Disque Denúncia: 180. A sua denúncia pode salvar vidas e ajudar a construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.